Termos de Uso

O Meu Bebê é fornecido por Luiz Guilherme Diniz Esteves, inscrito no CNPJ sob o nº 61.270.770/0001-49, com endereço na Rua Andrômeda, 245, Jardim Riacho das Pedras, Contagem/MG, CEP 32242-200.

O canal de atendimento é contato@appmeubebe.com.br.

Ao criar uma conta ou utilizar o Meu Bebê, você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos e ser responsável pelas informações cadastradas. O serviço é destinado a pessoas adultas responsáveis pelo cuidado de bebês e crianças; não é destinado ao uso autônomo por crianças.

A plataforma permite organizar informações familiares, registrar rotina, alimentação, sono, fraldas, medicamentos, crescimento e desenvolvimento, compartilhar o acompanhamento com pessoas convidadas e acessar recursos automatizados ou de inteligência artificial.

O Meu Bebê é uma ferramenta de organização e apoio informativo. Ele não substitui consulta, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento de profissionais de saúde. Em urgências ou diante de dúvidas sobre a saúde da criança, procure atendimento profissional.

Você deve fornecer dados corretos, proteger sua senha e comunicar qualquer uso não autorizado. A pessoa responsável pela família controla convites e permissões. Informações inseridas por um integrante autorizado podem ficar visíveis aos demais integrantes da mesma família, conforme a função atribuída.

Somente convide pessoas autorizadas a acessar informações da criança. Cada pessoa deve usar sua própria conta e não deve compartilhar credenciais.

O plano mensal custa R$ 39,90 e o plano anual custa R$ 347,00. A cobrança é realizada no momento da contratação, sem período gratuito, e se renova automaticamente no intervalo escolhido até o cancelamento.

O cliente pode trocar entre os planos disponíveis pelo Portal do Cliente. Eventuais créditos ou cobranças proporcionais são calculados pela Stripe e apresentados antes da confirmação. O cancelamento interrompe a renovação e produz efeito ao final do período já pago, salvo quando a legislação ou a Política de Reembolso assegurarem solução mais favorável.

O cliente pode desistir da primeira contratação em até 7 dias corridos, contados da confirmação da assinatura, e solicitar reembolso integral, independentemente do motivo. O procedimento está detalhado na Política de Reembolso e não limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

É proibido utilizar o serviço para violar direitos, inserir conteúdo ilícito, acessar dados sem autorização, contornar controles de segurança, interferir na operação da plataforma ou explorar o serviço de forma fraudulenta. Podemos restringir acessos necessários à segurança, após avaliação proporcional e respeitados os direitos do consumidor.

Você mantém a titularidade das informações e imagens inseridas. Concede apenas as permissões técnicas necessárias para armazená-las, processá-las e exibi-las às pessoas autorizadas, conforme a Política de Privacidade.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de terceiros ou eventos fora de nosso controle podem causar interrupções. Alterações relevantes destes termos serão comunicadas de forma adequada. Mudanças que afetem uma assinatura não reduzirão direitos já adquiridos nem afastarão normas obrigatórias.

Marca, identidade visual, software, textos e elementos próprios do Meu Bebê são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual, exceto a licença limitada necessária para utilizar o serviço contratado.

O guia apresenta critérios informativos para comparação. Alguns links externos podem ser links de afiliado e gerar comissão para o Meu Bebê. Essa relação será indicada antes do acesso à loja e não altera o preço definido pelo vendedor.

Preços, estoque, entrega, garantia e venda são responsabilidade da loja externa. A presença de um item não representa prescrição profissional nem afirma que ele seja indispensável ao desenvolvimento da criança.

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente as normas de proteção do consumidor e de dados pessoais. Fica preservado o direito do consumidor de buscar atendimento e utilizar o foro de seu domicílio quando previsto em lei.